1925-01-17 - Decreto 10473 - Presidência do Ministério

Considera a «Semana de Vasco da Gama» o período que decorre desde 25 a 30 de Janeiro de 1925 - Insere o programa das comemorações a realizar durante êste período

1925-01-17 - Decreto 10474 - Ministério das Finanças

Reorganiza o regime bancário

1925-01-17 - Decreto 10475 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Aumenta o quadro interno aduaneiro das alfândegas insulares

1925-01-17 - Decreto 10476 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de verbas do orçamento do Ministério para o transacto ano económico de 1923-1924

1925-01-17 - Decreto 10477 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Define as atribuïções da Junta Consultiva, criada pelo artigo 64.º do decreto n.º 5787-ANota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-01-17 - Portaria 4329 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Revoga a portaria n.º 3856, que determinou que a Câmara Municipal de Coimbra entregue à Junta Geral do respectivo distrito a quantia de 10000$00 para organização dos serviços anti-rábicos e determina que a referida quantia passe para a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, a fim de organizar os supracitados serviços, por intermédio do Laboratório de Patologia Geral

1925-01-17 - Portaria 4330 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento - Divisão do Comércio Interno

Fixa o diferencial a pagar o trigo exótico importado, no 1.º trimestre de 1925