1924-09-04 - Lei 1662 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Regula o contrato de arrendamento de prédios urbanos.

1924-09-04 - Lei 1663 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o Governo a proceder à cobrança das receitas e realização das despesas públicas até 30 de Novembro de 1924, em conformidade com a presente lei.

1924-09-04 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - Repartição da Índia, Macau e Timor

Rectificação ao decreto n.º 10062, publicado no Diário do Govêrno n.º 198, de 2 de Setembro de 1924

1924-09-04 - Portaria 4186 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para venda de águas de uma nascente pertencente à Sociedade de Vidago & Pedras Salgadas

1924-09-04 - Portaria 4187 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para venda de águas de uma nascente pertencente à Sociedade de Vidago & Pedras Salgadas

1924-09-04 - Portaria 4188 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para venda de águas de uma nascente pertencente à Sociedade de Vidago & Pedras Salgadas

1924-09-04 - Portaria 4189 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para venda de águas de uma nascente pertencente à Sociedade de Vidago & Pedras Salgadas

1924-09-04 - Portaria 4190 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para venda de águas e para aplicações terapêuticas e higiénicas de várias nascentes pertencentes à Sociedade de Vidago & Pedras Salgadas