1924-09-20 - Portaria 4200 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Inclui nas lotações das canhoneiras tipo Beira um sargento telegrafista e na sua falta um cabo telegrafista convenientemente habilitado

1924-09-20 - Portaria 4201 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Passa ao estado de completo desarmamento o vapor Vulcano

1924-09-20 - Rectificação - Ministério da Marinha - Intendência do Arsenal

Rectificações ao decreto n.º 10096, que concede melhoria de vencimento ao pessoal dos Arsenais do Exército e da Marinha

1924-09-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o território do Sarre aderido à Convenção Internacional relativa à circulação dos automóveis

1924-09-20 - Decreto 10108 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

Mantém a sindicância a todos os serviços dos Transportes Marítimos do Estado, ordenada pelo decreto n.º 7814, com as alterações constantes do presente decreto

1924-09-20 - Portaria 4202 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica

Fixa as taxas de conversação telefónica numa linha aberta à exploração pública

1924-09-20 - Portaria 4203 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica

Fixa as taxas de conversação telefónica de uma linha aberta à exploração pública

1924-09-20 - Portaria 4204 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção dos Transportes Marítimos do Estado - Secretaria

Determina que a Administração Geral do Pôrto de Lisboa organize uma lista dos navios dos Transportes Marítimos do Estado arrematados e para os quais foram requeridas vistorias, a fim de que êsses navios e para entrada na doca sêca tenham preferência igual à dos paquetes, alternando com estes

1924-09-20 - Decreto 10109 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Torna aplicável aos alunos a que se refere o artigo 431.º do regulamento da instrução secundária, aprovado pelo decreto n.º 7558, o disposto no artigo 188.º e seus parágrafos do mesmo regulamentoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo