1924-09-16 - Decreto 10094 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Reorganiza a Aeronáutica Militar

1924-09-16 - Decreto 10095 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Estabelece a percentagem a aplicar para o cálculo da melhoria de vencimentos às praças da armada, guarda nacional republicana e guarda fiscal

1924-09-16 - Decreto 10096 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha

Concede melhoria de vencimento ao pessoal dos Arsenais do Exército e da Marinha

1924-09-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Palestina aderido à Convenção de Berna, relativa à protecção das obras literárias e artísticas, bem como ao respectivo Protocolo Adicional