1924-08-20 - Decreto 10021 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Faz várias alterações ao índice remissivo da pauta de importação

1924-08-20 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Rectificação à tabela de valores médios para exportação, que faz parte do decreto n.º 10016

1924-08-20 - Diploma Legislativo Colonial 33 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal Administrativo

Esclarece que as prerrogativas de que gozam os governadores das colónias portuguesas pelas disposições consignadas nas secções 2.ª e 3.ª da base 16.ª das bases orgânicas da Administração Civil e Financeira das Colónias, codificadas pelo decreto n.º 7008, são igualmente aplicáveis aos encarregados do govêrno das mesmas colónias

1924-08-20 - Decreto 10022 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Altera a cota diária fixada pelo decreto n.º 9862, para os doentes pensionistas admitidos a tratamento no Instituto de Oftalmologia de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo