1924-08-13 - Decreto 10010 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Eleva ao triplo as verbas destinadas à remuneração do pessoal dos gabinetes da Presidência do Ministério e Ministro do Interior

1924-08-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o Grão Ducado do Luxemburgo aderido à Convenção Internacional para unificação da apresentação dos resultados da análise das matérias destinadas à alimentação do homem e dos animais

1924-08-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9959, relativo à selagem dos títulos estrangeiros

1924-08-13 - Decreto 10011 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Revoga o § 4.º do artigo 1.º e o artigo 2.º do regulamento do exercício da profissão farmacêutica, aprovado pelo decreto n.º 9431 - Prorroga prazos estipulados no citado regulamento para cumprimento de diversas das suas disposições

1924-08-13 - Decreto 10012 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Modifica as cotas diárias e condições de admissão dos doentes pensionistas no Hospital de Joaquim Urbano, do Pôrto

1924-08-13 - Rectificação - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 10003, que fixa as gratificações correspondentes aos cargos no mesmo decreto designados