O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

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  • Tem documento Em vigor 1924-08-01 - Decreto 9955 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Concede melhorias ao pessoal fabril da Casa da Moeda e Valores Selados

  • Tem documento Em vigor 1924-08-01 - Portaria 4154 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Regula a concessão da amnistia aos refractários, feita pela alínea c) do artigo 3.º da lei n.º 1629

  • Tem documento Em vigor 1924-08-01 - Decreto 9956 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

    Insere várias disposições a adoptar na polícia e fiscalização da pesca nos diversos cursos de água interiores do país

  • Tem documento Em vigor 1924-08-01 - Portaria 4155 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão

    Suspende até novo aviso a execução da parte da portaria n.º 3909 que mandava cessar a circulação das fórmulas de franquia postal de taxas ou côres diferentes das fixadas nessa mesma portaria

  • Tem documento Em vigor 1924-08-01 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal Administrativo

    Declaração de que o decreto n.º 9914 deve ter a designação de Diploma legislativo colonial n.º 31

  • Tem documento Em vigor 1924-08-01 - Diploma Legislativo Colonial 32 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal dos Correios e Telégrafos

    Legaliza a situação dos funcionários dos correios e telégrafos coloniais que interromperam a licença que estavam gozando na metrópole ou não seguiram aos seus destinos, em virtude de terem sido chamados nos termos do decreto n.º 9666

  • Tem documento Em vigor 1924-08-01 - Portaria 4156 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

    Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação das disposições da portaria n.º 4144, que estabeleceu as normas a observar pelos conselhos escolares na classificação dos candidatos a professores provisórios dos vários grupos dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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