1924-07-18 - Decreto 9919 - Presidência do Ministério

Insere várias providências atinentes a normalizar os serviços dos correios e telégrafos

1924-07-18 - Lei 1634 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Fixa os direitos tributários a que fica sujeito o melaço importado pelas fábricas de alcool açoreanas.

1924-07-18 - Portaria 4136 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército

Altera o limite fixado para os débitos de fardamento de oficiais

1924-07-18 - Decreto 9920 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Altera a tabela de remuneração por serviços de pilotagem no Rio Douro

1924-07-18 - Decreto 9921 - Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Administração Geral

Determina as prescrições a observar para preenchimento dos cargos dos Caminhos de Ferro do Estado que são reservados a sargentos classificados para empregos públicos

1924-07-18 - Instrução - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde

Instruções aos inspectores dos círculos escolares sôbre a organização dos processos de concurso para professores interinos das escolas de ensino primário geralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-07-18 - Portaria 4137 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Determina a entrega do bairro chamado «da Rainha» à Associação de Assistência de Espinho