1924-04-25 - Edital - Ministério do Interior - Govêrno Civil do Distrito de Lisboa

Altera os n.os 5.º e 9.º do edital publicado no Diário do Govêrno n.º 73, de 2 de Abril de 1924, que fixa as taxas de licenças para determinados estabelecimentos, associações, clubes ou tertúlias funcionarem das 0 às 4 horas

1924-04-25 - Diploma Legislativo Colonial 15 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Insere a reorganização das fôrças militares do Estado da Índia

1924-04-25 - Diploma Legislativo Colonial 16 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Reorganiza os serviços militares da província de Macau

1924-04-25 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Rectificação à lei n.º 1588, que abre um crédito especial destinado a despesas de alimentação de praças e solípedes do exército