Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1924-04-24 - Decreto 9614 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Regulariza a protecção a menores, concurso, classificação e admissão de candidatos nos estabelecimentos dependentes da Obra Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar, criada por decreto de 25 de Maio de 1911

  • Tem documento Em vigor 1924-04-24 - Decreto 9615 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere, dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério para 1923-1924, a quantia de 83000$00 para refôrço do artigo 12.º «Ajudas de custo e despesas de transporte»

  • Tem documento Em vigor 1924-04-24 - Decreto 9616 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere do orçamento do Ministério das Finanças, em vigor no ano de 1923-1924, para o do Comércio e Comunicações, a quantia de 4594$24, para pagamento a pessoal transferido do primeiro para o segundo dos referidos Ministérios

  • Tem documento Em vigor 1924-04-24 - Despacho - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

    Despacho relativo ao abono de melhoria de vencimentos a vários funcionários dos Hospitais Civis de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1924-04-24 - Portaria 3993 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Autoriza a Guardian Assurance Company, Limited, com sede em Londres e agência em Lisboa, a usar um novo modêlo de apólice do ramo marítimo

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