1924-02-15 - Lei 1546 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

Cria, na vila de Esposende, uma corporação local delegada do Governo com a designação de Junta autónoma das obras do porto e barra de Esposende e do rio Cávado, que fica subordinada ao Ministério do Comércio e Comunicações. Regula a sua constituição, atribuições e funcionamento.

1924-02-15 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento

Fixa a equivalência do franco para a percepção das taxas telegráficas nas estações das colónias de África, para os telegramas a expedir pelos cabos submarinos desde 15 de Fevereiro de 1924

1924-02-15 - Portaria 3903 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Manda construir nas aulas de trabalhos manuais das Escolas Normais Primárias o material-tipo para os jogos de leitura e de escrita sôbre que foram dadas instruções ao professorado do grau infantil e primário geral na portaria n.º 3891Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-02-15 - Portaria 3904 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Determina que passem a chamar-se Escolas Primárias Patrão Joaquim Lopes as escolas de ensino primário geral de Paço de ArcosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo