1924-12-12 - Decreto 10386 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Aumenta com um guarda-marinha o quadro dos oficiais do secretariado naval

1924-12-12 - Portaria 4301 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Reduz a lotação da canhoneira Açor

1924-12-12 - Portaria 4302 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Aprova a lotação para a fragata D. Fernando

1924-12-12 - Portaria 4303 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição de Estatística, Informações, Exposições

Autoriza o director geral do Comércio e Indústria a assinar os endossos necessários para cobrança de letras pagáveis à ordem do Comissariado Geral do Govêrno na Exposição Internacional do Rio de Janeiro

1924-12-12 - Decreto 10387 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Suspende a execução do decreto n.º 10349 (Reorganização dos serviços do Ministério), em tudo quanto do mesmo decreto implique aumento da despesa consignada no orçamento em vigorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo