1924-11-04 - Decreto 10247 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Permite facilidades aos vapores de pesca de arrasto estrangeiros que queiram entrar nos portos nacionais para abastecer os mercados de peixe

1924-11-04 - Portaria 4267 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Passa ao estado de completo armamento a canhoneira Açor

1924-11-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade Colonial

Nova publicação, rectificada, dos artigos 24.º e seguintes do diploma legislativo colonial n.º 38, que regula a forma de pagamento dos vencimentos aos funcionários civis e militares coloniais e das pensões de aposentados

1924-11-04 - Decreto 10248 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Reorganiza o ensino primário superior

1924-11-04 - Decreto 10249 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Suprime lugares vagos existentes nos quadros do Ministério