1924-11-22 - Decreto 10327 - Presidência do Ministério

Reduz os vencimentos melhorados dos Ministros

1924-11-22 - Lei 1674 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Abre um crédito para ocorrer às despesas com a tumulização do Soldado Desconhecido no Mosteiro da Batalha.

1924-11-22 - Decreto 10328 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Regulamenta o exercício da profissão de corretor de ourivesaria

1924-11-22 - Portaria 4282 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Revoga as portarias n.os 2739 e 2922, passando os automóveis do Ministério a ser alojados na Garage Militar de Lisboa

1924-11-22 - Decreto 10329 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Acrescenta ao quadro do pessoal docente da Escola Industrial de Fradesso da Silveira, de Portalegre, um professor de geografia e história

1924-11-22 - Portaria 4283 - Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Administração Geral

Considera os grupos de escoteiros filiados na Associação dos Escoteiros de Portugal como associações desportivas para o efeito da aplicação da tarifa especial interna n.º 1, de grande velocidade, dos Caminhos de Ferro do Estado

1924-11-22 - Rectificação - Ministério das Colónias - Comissão de Cartografia

Rectificação ao decreto n.º 10291, que aprova a nova tabela dos emolumentos judiciais

1924-11-22 - Portaria 4284 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Dá a denominação de Escola de Fernando Pires de Lima à escola de ensino primário geral da freguesia de Areias, concelho de Santo TirsoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-11-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10199, que insere disposições relativas às Faculdades de LetrasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-11-22 - Decreto 10330 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção das Bolsas Sociais do Trabalho, Estatística e Defesa Económica

Destina a importância de 1000000$00 para um fundo exclusivamente aplicado a créditos em conta corrente em favor da Federação Nacional das Cooperativas

1924-11-22 - Declaração - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizado em Conselho de Ministros aumento de melhorias a determinado pessoal assalariado dependente do Ministério

1924-11-22 - Decreto 10331 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento - Divisão do Ensino Escolar

Aprova a reorganização da Escola Agrícola Feminina de Vieira Natividade, de AlcobaçaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-11-22 - Decreto 10332 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Aprova subvenções diferenciais a favor de vários funcionários dependentes do MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo