1924-11-18 - Decreto 10304 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à satisfação de despesas de material e diversas de todos os serviços prisionais, correccionais e de protecção a menores

1924-11-18 - Decreto 10305 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

Determina que todos os actos dos serviços do Conselho dos Melhoramentos Sanitários devem continuar a executar-se como anteriormente à publicação do decreto n.º 7036

1924-11-18 - Decreto 10306 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria a Escola de Artes e Ofícios de Alfredo Le-Coeq, em Freixo de Espada-à-Cinta

1924-11-18 - Decreto 10307 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Regula a forma de distribuïção da regência de turmas pelos professores das escolas de ensino elementar industrial e comercial para complemento do número de horas de serviço fixado no decreto n.º 9738

1924-11-18 - Decreto 10308 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria em Vila Real de Santo António uma escola de artes e ofícios, tendo anexa uma aula comercial e as disciplinas de língua pátria e francesa

1924-11-18 - Decreto 10309 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Transfere para a Junta Geral do distrito de Beja a administração e gerência da Casa Pia, existente naquela cidade

1924-11-18 - Edital - Ministério da Agricultura - Comissariado Geral dos Abastecimentos

Determina a cessão de determinadas formalidades inerentes às atribuïções do Comissariado Geral dos Abastecimentos