1924-11-10 - Portaria 4273 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Irmandade de Nossa Senhora da Conceição de Vagos o edifício da capela de Nossa Senhora da Conceição, sita na freguesia e concelho de Vagos, com os seus anexos e móveis, paramentos e alfaias

1924-11-10 - Decreto 10270 - Ministério das Finanças - Secretaria da Fiscalização dos Tabacos

Extingue o Comissariado Geral dos Tabacos.

1924-11-10 - Decreto 10271 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas

Insere disposições relativas à nomeação dos membros da Junta Autónoma do pôrto de Lagos

1924-11-10 - Decreto 10272 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Converte em escola industrial e comercial a Escola Industrial de Patrão Sérgio, da Póvoa de Varzim

1924-11-10 - Decreto 10273 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Converte em escola industrial e comercial a Escola de Cerâmica de Passos Manuel, de Vila Nova de Gaia

1924-11-10 - Decreto 10274 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Amplia o quadro do possoal docente da Escola Industrial e Comercial de Rafael Bordalo Pinheiro, das Caldas da Rainha

1924-11-10 - Decreto 10275 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria na vila de Seia uma escola industrial e comercial

1924-11-10 - Decreto 10276 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria na vila de Barcelos uma escola industrial e comercial

1924-11-10 - Decreto 10277 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria na vila de Amarante uma escola industrial e comercial

1924-11-10 - Decreto 10278 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Extingue vários serviços e reduz pessoal nos quadros do Ministério

1924-11-10 - Diploma Legislativo Colonial 48 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Técnica de Saúde

Concede a promoção ao pôsto de coronel, por diuturnidade, aos oficiais farmacêuticos dos quadros de saúde das colónias quando tenham completado vinte e cinco anos de oficial e satisfaçam às condições exigidas pelo artigo 1.º do decreto n.º 1025 para a promoção ao referido pôsto

1924-11-10 - Decreto 10279 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere para o orçamento em vigor no ano de 1924-1925 vários saldos das tabelas orçamentais do Ministério, existentes nas dotações destinadas aos serviços e obras especiais descritos no mapa anexo ao presente decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-11-10 - Decreto 10280 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Cria um núcleo regional de investigação agronómica, denominado Serviços Agronómicos da Horta