1924-10-07 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Rectificação ao artigo 239.º do regulamento geral orgânico das brigadas da armada, aprovado pelo decreto n.º 10062

1924-10-07 - Portaria 4223 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Torna extensivas ao pessoal operário do Hospital da Marinha as disposições sôbre melhorias de vencimentos a que se refere o decreto n.º 10096

1924-10-07 - Decreto 10164 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Considera nociva, para os efeitos da lei n.º 1514, a arte de pesca de arrasto denominada «Beliche»

1924-10-07 - Decreto 10165 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Regula a instalação nas dependências do palácio de Queluz de alguns dos ramos mais importantes dos serviços da Estação Agrária Central, criada pelo decreto n.º 9148