1924-10-03 - Decreto 10161 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Fixa a remuneração dos médicos contratados para prestar serviço militar

1924-10-03 - Decreto 10162 - Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Administração Geral

Anula o decreto n.º 9846 - Determina que continue em vigor o disposto no § único do artigo 5.º do decreto n.º 9779, emquanto não forem reorganizados os serviços dos Caminhos de Ferro do Estado

1924-10-03 - (Não especificado) - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho - 1.ª Secção

Postura municipal sôbre pesos e medidas no concelho de Vila Nova da Barquinha

1924-10-03 - Decreto 10163 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Fixa as taxas diárias a pagar pelos doentes pensionistas dos hospitais da Universidade de Coimbra