1924-10-21 - Portaria 4249 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Junta Geral do distrito de Lisboa uma sineta que pertenceu à antiga igreja paroquial da freguesia de S. João da Talha, concelho de Loures

1924-10-21 - Decreto 10200 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Transfere do orçamento do Ministério para 1923-1924 a quantia de 469379$86, a inscrever em novo capítulo e artigo na proposta orçamental para 1924-1925, sob a rubrica de «Indemnizações para pagamento de todas as despesas a que se refere a lei n.º 968»

1924-10-21 - Decreto 10201 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Repartição de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica

Prolonga o período de tolerância na adopção dos novos mapas para diários náuticos

1924-10-21 - Modelo - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Turismo

Modêlo do boletim que os proprietários e gerentes de hotéis do país devem enviar à Repartição de Turismo, a fim de ser feita a classificação a que se refere o artigo 12.º do regulamento para a cobrança e arrecadação do Fundo de Viação e TurismoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-10-21 - Decreto 10202 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Material e Tracção

Regula o provimento dos lugares de fiscais das divisões de via e obras e movimento e tráfego da fiscalização do Govêrno nos serviços ferroviários

1924-10-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter sido depositado em Espanha o instrumento de ratificação da República dos Estados Unidos de Venezuela à Convenção Postal Universal