1924-01-03 - Lei 1522 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Cede, mediante renda estipulada pela Repartição do Património Nacional, ao Grupo Pró-Évora, o edifício e a cêrca do ex-convento de Santa Helena do Monte Calvário, da cidade de Évora.

1924-01-03 - Portaria 3861 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Aumenta os preços das assinaturas do Boletim da Propriedade Industrial

1924-01-03 - Portaria 3862 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição de Estatística, Informações, Exposições

Encarrega a Direcção da Associação Industrial Portuguesa da recepção e entrega aos seus legítimos donos dos produtos devolvidos do Rio de Janeiro e que foram enviados à Exposição Portuguesa

1924-01-03 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao mapa dos saldos transferidos pelo decreto n.º 8756 - Correcção da nota de rectificação ao referido mapa, publicada no Diário do Govêrno n.º 273, de 22 de Dezembro de 1923