Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1924-01-02 - Lei 1521 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Cria mais uma assembleia eleitoral com sede na freguesia de S. Manços, no concelho de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1924-01-02 - Portaria 3859 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

    Manda passar ao estado de completo armamento o torpedeiro Lis, com a lotação idêntica à do torpedeiro Ave

  • Tem documento Em vigor 1924-01-02 - Rectificação - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqüicultura

    Rectificação ao decreto n.º 9329, que regulamenta o exercício da pesca com aparelhos de anzol

  • Tem documento Em vigor 1924-01-02 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento - 2.ª Repartição

    Anuncia ter sido fixada em 4$60 a equivalência do franco para a percepção das taxas telegráficas nas estações das colónias de África para os telegramas a expedir pelos cabos submarinos desde 1 de Janeiro de 1924

  • Tem documento Em vigor 1924-01-02 - Portaria 3860 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Mutualidade Livre e das Associações Profissionais

    Homologa a fusão de quatro associações de socorros mútuos com sede no Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1924-01-02 - Despacho - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços do Seguro na Doença

    Despacho que autoriza a Direcção da Mutualidade de Seguro Social Obrigatório na Doença do concelho de Aljustrel a aumentar as cotizações dos seus associados

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