1924-01-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9355, que suprime as vagas actualmente existentes nos quadros dos diversos serviços do Estado, que constam do mapa anexo a êste decreto

1924-01-25 - Portaria 3882 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Manda que a Companhia Concessionária do Caminho de Ferro do Vale do Vouga entre nos cofres do Estado com a quantia de 18689$16, como liquidação da conta da garantia de juro referente ao ano económico de 1922-1923

1924-01-25 - Decreto 9395 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere do orçamento do Ministério da Agricultura para o da Instrução Pública (ano económico de 1923-1924) as quantias correspondentes à importância de vencimentos e melhorias de pessoal transferido do primeiro para o segundo dos referidos MinistériosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o emissor que consta no emissor que consta no texto respectivo

1924-01-25 - Portaria 3883 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a junta administrativa da Associação Humanitária da Misericórdia da vila e concelho da Batalha a vender todo o material e tudo o mais que se acha feito com destino ao seu novo hospital, para com o respectivo produto ampliar e melhorar o antigo hospital

1924-01-25 - Portaria 3884 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a direcção do Asilo Almeida Sarzedas e Albergue Filial de Inválidos do Trabalho da vila de Castelo de Vide a vender uma pequena parcela de terreno inculto

1924-01-25 - Portaria 3885 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Penha, concelho de Guimarães, distrito de Braga, a conservar o edifício que há anos mandou construir no monte da Penha, destinado à sua casa de despacho e arrecadação de alfaias