1924-01-19 - Lei 1527 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Transfere do Ministério das Finanças (Direcção Geral das Alfândegas) para o Ministério do Trabalho (Direcção Geral de Saúde), todo o pessoal e material do posto aduaneiro das Velas, Ilha de S. Jorge (Açores).

1924-01-19 - Lei 1528 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Transfere para a irmã do chauffeur Carlos Jorge Gentil a terça parte da pensão que foi concedida pela Lei n.º 1270, de 18 de Maio de 1922, às pessoas da família deste, e a qual pertenceu a sua falecida mãe.

1924-01-19 - Portaria 3873 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que a taxa de que é cativo o peixe salgado importado seja de $01 por quilograma

1924-01-19 - Portaria 3874 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Autoriza a Sociedade Mineira do Lena a fazer o transporte de mercadorias na linha férrea da Martingança à Batalha

1924-01-19 - Decreto 9385 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Extingue várias direcções, organismos e lugares do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral e reduz os quadros do pessoal dos serviços internos e externos do referido Instituto