1924-01-14 - Despacho Ministerial - Ministério do Interior - Gabinete do Ministro

Determina que o processamento das fôlhas de vencimentos e das despesas de material respeitantes à Direcção Geral de Segurança Pública fique a cargo da Secretaria Geral do Ministério

1924-01-14 - Decreto 9380 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Transfere a sede do cartório do notário de Freamunde, comarca de Paços de Ferreira, para a sede da mesma comarca

1924-01-14 - Decreto 9381 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Determina a forma de reorganização do recenseamento do júri criminal da comarca de Montalegre

1924-01-14 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação à relação de melhorias de vencimentos, publicada no Diário do Govêrno n.º 4, de 7 do corrente mês

1924-01-14 - Decreto 9382 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

Altera a constituïção do Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas da colónia de Macau

1924-01-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9253, que transfere para o orçamento em vigor no ano económico de 1923-1924 vários saldos existentes em dotações destinadas aos serviços e obras especiais descritos nos orçamentos do Ministério, relativos aos anos de 1922-1923 e 1920-1921Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-01-14 - Portaria 3866 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral de Ensino e Fomento - Comércio Agrícola

Prorroga o prazo para entrega das declarações sôbre a existência de trigo nacional, a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 9318