1923-09-08 - Decreto 9111 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 21 de Outubro para a eleição de procuradores efectivo e substituto à Junta Geral do distrito de Bragança nas assembleas da Horta de Vilariça e de Carviçais, do concelho de Tôrre de Moncorvo

1923-09-08 - Decreto 9112 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 21 de Outubro para as eleições das Juntas de Freguesia, respectivamente, de Alandroal e anexa do Rosário e Santa Maria de Estremoz, aquela do concelho de Alandroal e esta do concelho de Estremoz; S. Joaninho, concelho de Castro Daire; Anreade, concelho de Resende, e Vila de oito, concelho de Viseu; Pombal, concelho de Carrazeda de Anciães, e Santa Leocádia de Geraz do Lima, concelho de Viana do Castelo; Monte Redondo, Távora de S. Vicente e Vila Fonche, concelho de Arcos de Valdevez; Vilarelhos, (...)

1923-09-08 - Decreto 9113 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 21 de Outubro para as eleições das Juntas de Freguesia, respectivamente, de Alandroal e anexa do Rosário e Santa Maria de Estremoz, aquela do concelho de Alandroal e esta do concelho de Estremoz; S. Joaninho, concelho de Castro Daire; Anreade, concelho de Resende, e Vila de oito, concelho de Viseu; Pombal, concelho de Carrazeda de Anciães, e Santa Leocádia de Geraz do Lima, concelho de Viana do Castelo; Monte Redondo, Távora de S. Vicente e Vila Fonche, concelho de Arcos de Valdevez; Vilarelhos, (...)

1923-09-08 - Decreto 9114 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 21 de Outubro para as eleições das Juntas de Freguesia, respectivamente, de Alandroal e anexa do Rosário e Santa Maria de Estremoz, aquela do concelho de Alandroal e esta do concelho de Estremoz; S. Joaninho, concelho de Castro Daire; Anreade, concelho de Resende, e Vila de oito, concelho de Viseu; Pombal, concelho de Carrazeda de Anciães, e Santa Leocádia de Geraz do Lima, concelho de Viana do Castelo; Monte Redondo, Távora de S. Vicente e Vila Fonche, concelho de Arcos de Valdevez; Vilarelhos, (...)

1923-09-08 - Decreto 9115 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 21 de Outubro para as eleições das Juntas de Freguesia, respectivamente, de Alandroal e anexa do Rosário e Santa Maria de Estremoz, aquela do concelho de Alandroal e esta do concelho de Estremoz; S. Joaninho, concelho de Castro Daire; Anreade, concelho de Resende, e Vila de oito, concelho de Viseu; Pombal, concelho de Carrazeda de Anciães, e Santa Leocádia de Geraz do Lima, concelho de Viana do Castelo; Monte Redondo, Távora de S. Vicente e Vila Fonche, concelho de Arcos de Valdevez; Vilarelhos, (...)

1923-09-08 - Decreto 9116 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Polícia Administrativa

Aprova o regulamento geral da polícia administrativa

1923-09-08 - Decreto 9117 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 4.ª Repartição

Cede ao Ministério da Agricultura a mata do Seminário, sita na freguesia de Santo António dos Olivais, a fim de ser encorporada nas matas nacionais do Estado

1923-09-08 - Portaria 3743 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Chama a atenção dos Altos Comissários e governadores das províncias ultramarinas para a rigorosa observância da portaria ministerial de 13 de Outubro de 1900, que declara que nenhum funcionário de nomeação provisória ou interina poderá vir à metrópole sem que tenha completado dois anos de serviço efectivo

1923-09-08 - Portaria 3744 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Fixa a anuïdade a pagar no próximo ano lectivo pelos alunos porcionistas da Escola Nacional de Agricultura de Coimbra