1923-09-28 - Rectificação - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Rectificações ao decreto n.º 9104, que aprovou o regulamento do Instituto dos Pupilos do Exército

1923-09-28 - Portaria 3770 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

Aprova a proposta das tarifas a aplicar no pôrto de Viana do Castelo

1923-09-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Estradas

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9067, que mandou pôr em execução o regulamento para o Parque Automóvel Militar

1923-09-28 - Portaria 3771 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Companhia de Seguros Aliança Seguradora, com sede em Lisboa, a explorar as novas variantes de seguro «Familiar», e a alterar o 2.º período do artigo 3.º das condições gerais da apólice do mesmo seguro «Familiar»

1923-09-28 - Portaria 3772 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Companhia de Seguros A Nacional, com sede em Lisboa, a substituir por dois únicos os seus depósitos em bilhetes do Tesouro e em obrigações da dívida externa

1923-09-28 - Portaria 3773 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza as Companhias de Seguros Lis e A Paz, ambas com sede em Lisboa, a primeira a ceder a sua carteira de seguros no «Ramo terrestre» e a segunda a aceitá-la

1923-09-28 - Portaria 3774 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Forsikrings Aktieselskabet Skandinavia, com sede em Copenhague e agência em Lisboa, a usar um novo modêlo de condições gerais de apólice de seguro marítimo e três novos modelos de condições especiais de apólices para o mesmo seguro

1923-09-28 - Portaria 3775 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Autoriza a Liga Marítima de Seguros, com sede em Lisboa, a modificar o artigo 3.º dos seus estatutos