1923-09-10 - Decreto 9118 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Regulamenta algumas das disposições do decreto com fôrça de lei n.º 5411, lei do inquilinato

1923-09-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público que o Domínio do Canadá aderiu à Convenção Internacional de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial

1923-09-10 - Portaria 3745 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Misericórdia dos Arcos de Valdevez a aceitar uma herança

1923-09-10 - Portaria 3746 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a junta administrativa do Recolhimento de Orfãs de Barbacena a vender doze acções da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado