1923-08-25 - Decreto 9072 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 7 de Outubro para a eleição da Junta de Freguesia de Sarzedo, concelho de Arganil

1923-08-25 - Decreto 9073 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Manda repetir no dia 7 de Outubro a eleição distrital e municipal em diversas assembleas do concelho de Viana do Castelo

1923-08-25 - Decreto 9074 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa o dia 7 de Outubro para a eleição da Junta de Freguesia de S. Sebastião dos Carros, concelho de Mértola

1923-08-25 - Decreto 9075 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

Aplica aos diferentes actos do registo civil todos os emolumentos constantes da tabela n.º 2, anexa à lei de 10 de Julho de 1912

1923-08-25 - Decreto 9076 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição

Determina que o concurso para provimento de aspirantes existentes no quadro da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos se efectue perante as Direcções de Finanças dos distritos de Lisboa, Coimbra, Pôrto, Funchal e Ponta Delgada no dia que fôr fixado pela Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

1923-08-25 - Portaria 3732 - Ministério da Marinha - Estado Maior da Armada

Determina que a dois funcionários em serviço no Estado Maior da Armada sejam extensivas as regalias concedidas pela lei n.º 1454 ao pessoal fabril dos Arsenais da Marinha, do Exército e da Fábrica Nacional de Cordoaria

1923-08-25 - Portaria 3733 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Companhia de Seguros Comércio e Indústria, com sede em Lisboa, a explorar duas novas variantes de seguro familiar

1923-08-25 - Portaria 3734 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Companhia de Seguros Garantia, com sede no Pôrto, a explorar novas categorias de seguros de vida