Resultados para o dia 1923-07-30
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1923-07-30 -
Lei
1455 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Determina que do crédito especial de 1.280.000$00 aberto pela Lei n.º 1439, de 4 de Junho de 1923, seja adicionada à verba destinada a transporte de vadios e degredados, inscrita no capítulo 6.º, artigo 20.º, do orçamento do Ministério da Justiça e dos Cultos para o actual ano económico, a quantia de 200.000$.
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1923-07-30 -
Nova Publicação (Rectificação)
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 8746, que altera vários artigos do decreto n.º 8373 (Organização e funcionamento do notariado)
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Abre um crédito especial para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923
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Abre um crédito especial para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923
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Abre um crédito especial para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923
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Abre um crédito especial para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923
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Abre um crédito especial para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923
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Abre um crédito especial para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923
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Abre um crédito especial para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923
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Abre um crédito especial para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923
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