1923-07-16 - Portaria 3678 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Cria o pôsto fiscal de Quadramil

1923-07-16 - Decreto 8990 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial para refôrço do capítulo 2.º, artigos 6.º e 8.º, do orçamento do Ministério da Marinha (1922-1923) a fim de satisfazer ao aumento da despesa resultante da execução da lei n.º 1440, que alterou os prés e o auxílio para rancho das praças da armada

1923-07-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a República de Guatemala ratificado vários convénios e acordos postais

1923-07-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 8642, relativo a um empréstimo contratado com o Banco Nacional Ultramarino destinado à província de TimorNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-07-16 - Lei 1450 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Instrução (1922-1923), a quantia de 12000$00 para obras de reparação e beneficiamento das estufas do Jardim Botânico da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa.