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  • Tem documento Em vigor 1923-06-02 - Decreto 8881 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 19 de Agosto de 1923 para a repetição da eleição de procuradores à Junta Geral do Distrito de Leiria e de vereadores da Câmara Municipal de Ancião, nas assembleas de Alvorge - Anula o decreto n.º 8835, que fixava outro dia para a realização das mencionadas eleições

  • Tem documento Em vigor 1923-06-02 - Decreto 8882 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 15 de Julho de 1923 para a repetição das eleições de vereadores da Câmara Municipal de Ponta do Sol e de procuradores à Junta Geral do Distrito do Funchal, no mesmo concelho - Anula o decreto n.º 8820, que fixava outro dia para a realização das mencionadas eleições

  • Tem documento Em vigor 1923-06-02 - Decreto 8883 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 15 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-06-02 - Decreto 8884 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 15 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-06-02 - Decreto 8885 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 15 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-06-02 - Decreto 8886 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 15 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-06-02 - Decreto 8887 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 15 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-06-02 - Decreto 8888 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

    Altera o plano de uniformes dos oficiais, guardas-marinhas e aspirantes, permitindo assim o uso de colarinho branco mole, excepto nas formaturas, revistas e mostras

  • Tem documento Em vigor 1923-06-02 - Decreto 8889 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

    Altera a tabela de uniformes das praças do corpo de marinheiros da armada, permitindo assim o uso de colarinho branco mole, excepto nas formaturas, revistas e mostras

  • Tem documento Em vigor 1923-06-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Torna pública a adesão da República da Finlândia ao Acôrdo Internacional de Paris de 4 de Maio de 1910, para repressão da circulação das publicações obscenas

  • Tem documento Em vigor 1923-06-02 - Decreto 8890 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

    Insere disposições acerca do levantamento de espólios de enfermos dos Hospitais Civis de Lisboa e à restituição de valores aos doentes admitidos como pobres, quando têm alta.

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