1923-05-01 - Decreto 8789 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Junta de Freguesia de Abraã, concelho e distrito de Santarém, a antiga residência paroquial, para habitação do professor de ensino primário geral da mesma freguesia

1923-05-01 - Decreto 8790 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Determina o modo por que devem ser fixados os valores das mercadorias para o efeito da liquidação do imposto ad valorem

1923-05-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Torna público ter sido efectuado em Paris o depósito da ratificação, por parte da Itália, do Protocolo adicional de 1 de Maio de 1920 à Convenção Internacional de Navegação Aérea de 13 de Outubro de 1919

1923-05-01 - Decreto 8791 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Repartição de Justiça e Pessoal Militar

Concede a todos os cidadãos que tomaram parte nas operações realizadas em Angola na área da extinta Capitania-mor dos Dembos, para ocupação da mesma, nos anos de 1918-1919, uma medalha comemorativa com a seguinte legenda: «Dembos, 1918-1919»