1923-12-22 - RECTIFICAÇÃO DD1 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES

Nova Publicação, rectificada do Decreto 9306 e regulamento da Junta Autónoma do porto comercial de Vila Real de Santo António.

1923-12-22 - RECTIFICAÇÃO DD2 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES

Rectifica a Lei 1461, que cria a Junta Autónoma do porto comercial de Vila Real de Santo António e republica-a em anexo.

1923-12-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1461, que cria a Junta Autónoma do pôrto comercial de Vila Real de Santo António

1923-12-22 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 9286, que fixa as gratificações de comissão de serviço dos oficiais da armada

1923-12-22 - Decreto 9325 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Declara inficionado de febre aftosa todo o território de Grâ-Bretanha - Proíbe a importação em Portugal de todos os animais que possam contrair a febre, bem como seus despojos e outros produtos animais ou vegetais susceptíveis de veïcular a doença, quando procedentes do referido território