1923-12-19 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Rectificação ao decreto n.º 9286, que fixa as gratificações de comissão de serviço dos oficiais da armada

1923-12-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição de Expediente Geral e Contabilidade

Nova publicação, rectificada, da tabela dos vencimentos melhorados dos funcionários civis do Estado, publicada no Diário do Govêrno n.º 247

1923-12-19 - Portaria 3851 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Mutualidade Livre e das Associações Profissionais

Autoriza o Montepio Aliança, de Oliveira do Hospital, a possuir um terreno que lhe vai ser doado

1923-12-19 - Portaria 3852 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Comércio Agrícola

Regula as normas de recurso de desempates a praticar no Mercado Central de Produtos Agrícolas como árbitro em conformidade do artigo 7.º, §§ 1.º, 2.º e 3.º do decreto n.º 9318, que determina o manifesto da existência das disponibilidades do trigo nacional