1923-11-30 - Decreto 9264 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Determina que continue em vigor durante o mês de Dezembro de 1923 a tabela para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre géneros de exportação nacional que faz parte do decreto n.º 9121, com as modificações juntas ao presente decreto

1923-11-30 - Decreto 9265 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Dá uma nova redacção ao artigo 29.º do regulamento e programa do concurso para admissão de alferes veterinários do quadro permanente do exército

1923-11-30 - Decreto 9266 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Determina que a regência da disciplina de princípios de física e química e noções de técnologia da Escola António Augusto de Aguiar, do Funchal, continue a ser confiada a um professor privativo, que fará parte do corpo docente

1923-11-30 - Decreto 9267 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Suprime a disciplina «Curso Elementar de Grego», na secção de sciências filosóficas das Faculdades de Letras das Universidades de Coimbra e do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo