1923-11-24 - Decreto 9259 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia para a realização da eleição da Junta de Freguesia de Vale de Bouro, concelho de Celorico de Basto

1923-11-24 - Lei 1497 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro - Repartição do Expediente e do Arquivo

Determina que os cônsules de 2.ª classe, vice-cônsules de 2.ª classe, adidos de legação e chanceleres de 2.ª classe, sendo cidadãos portugueses, possam ser nomeados, independentemente de concurso, terceiros oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, terceiros consules de 1ª classe e terceiros secretários de legação, quando tenham mais de cinco anos de bom e efectivo serviço.

1923-11-24 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Serviços Internos

Rectificação à data do decreto n.º 9203, rectificado no Diário do Govêrno n.º 238

1923-11-24 - Declaração - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho

Declaração acêrca da rectificação publicada no Diário do Govêrno n.º 235, a uma tabela do regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas

1923-11-24 - Lei 1498 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Cria a Escola Agrícola Móvel de Monchique, e dispõe sobre o ensino que ministrará e seu funcionamento.