1923-11-15 - Decreto 9241 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Fixam, respectivamente, o dia para a realização das eleições das Juntas de Freguesia da Várzea e Urrô (anexas), do concelho de Arouca

1923-11-15 - Decreto 9242 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Fixa o dia para a realização da eleição da Junta de Freguesia de Alcofra, concelho de Vouzela

1923-11-15 - Decreto 9243 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Modifica algumas disposições do regulamento geral dos serviços da Imprensa Nacional de Lisboa.

1923-11-15 - Decreto 9244 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Modifica a tabela de preços dos trabalhos da oficina do alçado da Imprensa Nacional de Lisboa, que consta do decreto n.º 6988

1923-11-15 - Decreto 9245 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Eleva ao triplo as taxas do imposto do comércio marítimo para os navios de nacionalidade francesa que entrarem nos portos do continente da República e ilhas adjacentes - Determina que as mercadorias procedentes ou originárias de França paguem nas alfândegas do continente da República e ilhas adjacentes o triplo das taxas da pauta máxima, que actualmente Ihes competem

1923-11-15 - Decreto 9246 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Fixa as gratificações de comando ou comissões correspondentes aos cargos ou comissões no presente decreto designadas

1923-11-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público terem os Estados da Federação Síria e o Estado do Grande Líbano aderido a vários acordos postais assinados em Madrid em 30 de Novembro de 1920

1923-11-15 - Decreto 9247 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Determina que os serviços de patologia vegetal, quer pelo que respeita à investigação laboratorial, quer pelo que respeita à execução dos trabalhos de defesa contra as doenças e à fiscalização aos mesmos trabalhos inerentes, sejam cometidos ao Laboratório de Patologia Vegetal, que passa a designar-se Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida - Insere várias disposições sôbre os referidos serviços