1923-11-12 - Decreto 9229 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial destinado ao pagamento das despesas da cunhagem e emissão de moedas de bronze de alumínio a que se refere o decreto n.º 8940

1923-11-12 - Decreto 9230 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial para refôrço da verba inscrita no capítulo 15.º, artigo 68.º, do orçamento do Ministério das Finanças para 1923-1924, sob a rubrica «Cotas aos empregados das Alfândegas - Carta de lei de 16 de Agosto de 1887 e artigo 179.º do decreto n.º 4560»

1923-11-12 - Lei 1491 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - Secção Administrativa

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a fazer um empréstimo à Cooperativa dos Empregados Florestais, que funciona como sociedade cooperativa de responsabilidade limitada, e regula o seu pagamento.