1923-10-03 - Decreto 9160 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Determina que pela Direcção Geral da Fazenda Pública sejam emitidos certificados com carácter provisório até o nominal de 4000000 esterlinos, segundo o modêlo apenso ao presente decreto, a fim de serem aplicados para os fins preceituados no artigo 4.º da lei n.º 1424

1923-10-03 - Decreto 9161 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Cria junto do Patronato da Infância com sede na Rua das Escolas Gerais da cidade de Lisboa, uma escola de ensino primário geral com uma secção infantilNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-10-03 - Decreto 9162 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Modifica a organização da Escola Técnica Secundária de Agricultura de Santarém constante do decreto n.º 7462