1923-10-01 - Decreto 9155 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 11 de Novembro para as eleições de procuradores à Junta Geral do Distrito e vereadores à Câmara Municipal de Moura, na assemblea de Santo Aleixo

1923-10-01 - Decreto 9156 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 11 de Novembro para a eleição de procuradores à Junta Geral do Distrito de Beja no concelho de Odemira

1923-10-01 - Portaria 3776 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Declara que o coeficiente 10, a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 9075, é aplicável ao emolumento devido pela rasa nas certidões do registo civil e fixado no n.º 29.º do artigo 2.º da tabela de emolumentos anexa ao Código do Registo Civil, de 18 de Fevereiro de 1911

1923-10-01 - Portaria 3777 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Misericórdia de Amarante a aceitar as quantias de 1000$00 e 2000$00 que lhe pretendem oferecer