1923-01-22 - Lei 1394 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria uma assemblea eleitoral no lugar e freguesia da Marmeleira, do concelho de Rio Maior

1923-01-22 - Lei 1395 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal do concelho da Madalena, da Ilha do Pico, a aforar em lotes a sua serra inculta, e a vender, também em lotes, dois terços dos seus baldios incultos que forem dispensáveis do logradouro comum dos respectivos povos, destinando, respectivamente, o rendimento obtido e o produto da venda à manutenção de um partido médico mucipal e farmácia e à efectivação de determinados melhoramentos.

1923-01-22 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Rectificação à tabela dos géneros de exportação nacional, publicada no Diário do Govêrno n.º 7, de 11 de Janeiro de 1923

1923-01-22 - Decreto 8588 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Aprova as tabelas dos medicamentos, apósitos, utensílios e instrumentos para o serviço de saúde naval