Resultados para o dia 1922-09-05
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1922-09-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Torna público as denúncias de determinadas Convenções literárias e Acordos comerciais
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1922-09-05 - Lei 1342 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Executiva da Conferência da Paz
Determina a renúncia de Portugal à faculdade de apreender ou confiscar os bens que os nacionais alemães tenham adquirido posteriormente ao decreto nº 6515, de 2 de Abril de 1920, ou tenham a adquirir em território português.
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Altera os quadros do pessoal de sanidade marítima do porto de Lisboa e do Posto Marítimo de Desinfecção e fixa-lhe os respectivos vencimentos.
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Determinação do comissário dos abastecimentos que fixa o preço do carvão vegetal em $30 o quilograma e o das bolas em $20 cada dúzia, a partir de 1 de Setembro de 1922