1922-08-30 - Lei 1337 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Promove ao posto de general, por distinção, os coronéis Felisberto Alves Pedrosa, João Pereira Bastos, Roberto da Cunha Baptista e Jaime de Sousa Figueiredo, continuando este na situação de reserva.

1922-08-30 - Decreto 8353 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Dá nova redacção ao artigo 116.º do regulamento do ensino profissional da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, de 14 de Dezembro de 1920

1922-08-30 - Decreto 8354 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria na Escola Industrial de Júlio Martins, de Chaves, o curso de trabalhos femininos, e fixa em 400$00 anuais o vencimento da mestra encarregada da parte oficinal dêste curso

1922-08-30 - Decreto 8355 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento - 2.ª Repartição

Estabelece os prémios a cobrar dos depositantes na Índia Portuguesa pelas quantias destinadas a ser incluídas nas listas de vales a expedir para a Índia Britânica

1922-08-30 - Portaria 3311 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento das taxas de inscrição médica para as Caldas da Felgueira, situadas na freguesia de Canas de Senhorim, concelho de Nelas

1922-08-30 - Portaria 3312 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento das taxas de inscrição médica para as Caldas de S. Jorge, situadas na freguesia de S. Jorge, concelho da Feira

1922-08-30 - Decreto 8356 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Considera como adubo composto, nos termos do artigo 5.º do decreto n.º 4829, de 23 de Setembro de 1918, o produto denominado Biogine, cuja importação fica isenta de direitos, nos termos da carta de lei de 2 de Maio de 1898

1922-08-30 - Edital - Ministério da Agricultura - Comissariado Geral dos Abastecimentos

Prorroga até 30 de Setembro de 1922 o prazo que concede a liberdade de comércio e trânsito para azeite estrangeiro com acidez inferior a 5 graus