1922-08-17 - Lei 1316 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Concede à viúva do tenente aviador Álvaro de Faria Miranda Pinto Roby e a seus filhos a pensão anual de 3000$00

1922-08-17 - Lei 1317 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Eleva para 180$00 mensais a pensão concedida ao arrais Gabriel Ançã, pela carta de lei de 4 de Abril de 1907.

1922-08-17 - Decreto 8330 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Classifica monumento nacional o trecho de arquitectura medieval existente na vila de Aguiar da Beira, distrito da Guarda, constituído por um pelourinho, uma tôrre ameada e uma fonte também ameadaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-08-17 - Decreto 8331 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Classifica monumentos nacionais as igrejas paroquiais de Pedrógão Grande e Figueiró dos VinhosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-08-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

Nova publicação da rectificação ao regulamento de 8 de Julho de 1922 (Horário do trabalho), inserta no Diário do Govêrno n.º 161, de 10 de Agosto de 1922

1922-08-17 - Decreto 8332 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho - 1.ª Secção

Aprova o regulamento das caldeiras, que faz parte integrante dêste decreto

1922-08-17 - Portaria 3295 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais Termas do Estoril

1922-08-17 - Portaria 3296 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de água minerais Caldas de Melgaço

1922-08-17 - Portaria 3297 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais Caldas de Aregos

1922-08-17 - Portaria 3298 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais das Termas de S. Pedro do Sul

1922-08-17 - Portaria 3299 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Termas dos Cucos