1922-08-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1304, que aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção internacional sôbre a navegação aérea, de 13 de Outubro de 1919, concluído em Paris em 1 de Maio de 1920 entre Portugal e outros países

1922-08-16 - Lei 1314 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Manda inscrever no orçamento do Ministério da Instrução Pública a verba necessária para ocorrer ao pagamento dos vencimentos da enfermeira militar Maria Eduarda Braklami Lopes Alves Arade, emquanto estiver prestando serviço ao Arquivo das Congregações Religiosas.

1922-08-16 - Lei 1315 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Aumenta o quadro do pessoal menor do Museu Regional de Grão Vasco com mais um guarda, e fixa o seu vencimento.

1922-08-16 - Decreto 8328 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Aprova o regulamento interno da Biblioteca Popular de Lisboa, que faz parte dêste decreto

1922-08-16 - Decreto 8329 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere a importância de 275$70 do artigo 2.º para o artigo 5.º do capítulo 20.º da proposta orçamental do Ministério da Agricultura relativa ao ano de 1921-1922