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  • Tem documento Em vigor 1922-06-21 - Decreto 8206 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

    Insere várias disposições sôbre o comércio de câmbios - Cria nas cidades de Lisboa e Pôrto as Bôlsas oficiais de cobertura para fixação do câmbio oficial

  • Tem documento Em vigor 1922-06-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público ter o Govêrno da República Portuguesa reconhecido, de facto e de direito, em 16 de Junho de 1916, o Govêrno da República de Guatemala

  • Tem documento Em vigor 1922-06-21 - Decreto 8207 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial da quantia de 500000$00 a fim de ocorrer, no ano económico de 1921-1922, a despesas com a construção de edifícios para a instalação dos institutos clínicos e outros estabelecimentos necessários ao ensino médicoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1922-06-21 - Portaria 3130 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Autoriza a Comissão Administrativa do Asilo «O Amparo de Nossa Senhora das Dores», de Vila Real, a aceitar um legado

  • Tem documento Em vigor 1922-06-21 - Portaria 3131 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Autoriza a Mesa Gerente da Santa Casa da Misericórdia da vila do Fundão a aceitar uma doação

  • Tem documento Em vigor 1922-06-21 - Portaria 3132 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Autoriza a Comissão Administrativa do Asilo de S. José (à Conquinha), de Tôrres Vedras, a aceitar um legado

  • Tem documento Em vigor 1922-06-21 - Portaria 3133 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Autoriza a Confraria do Santíssimo Sacramento e anexas da freguesia de Oliveira, do concelho de Arcos de Valdevez, a levantar dos seus capitais a quantia de 770$00 para fazer obras no presbitério que foi dado à freguesia para escola e sala das sessões da junta da referida freguesia

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