1922-06-01 - Portaria 3204 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição

Insere o programa a observar nos concursos para provimento dos lugares de chefes de serviço, inspectores, sub-inspectores, oficiais e chefes fiscais do quadro da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

1922-06-01 - Decreto 8166 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção de Justiça e Cultos

Dá uma nova redacção ao artigo 6.º e seu § único, e aos artigos 12.º, 13.º e 17.º e seu § único do decreto n.º 8065, que regula o provimento definitivo dos lugares de delegados do Procurador da República e conservadores do registo predial nas comarcas do ultramar

1922-06-01 - Decreto 8167 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Regulamenta a lei n.º 1114, de 2 de Fevereiro de 1921, que dá ao benemérito que fizer doação ao Estado de um edifício escolar o direito da escolha, por uma só vez, do respectivo professorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-06-01 - Modelo - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho - 2.ª Secção

Modelos para o lançamento e cobrança de multas a que se refere o § único do artigo 12.º do regulamento do registo do Trabalho Nacional, aprovado pelo decreto n.º 7989, de 25 de Janeiro de 1922

1922-06-01 - Declaração - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Declaração de que o diploma publicado no Diário do Govêrno n.º 102, de 24 de Maio de 1922, sob o título de: «Portaria n.º 3198», o devia ter sido sob o título de «Decreto n.º 8158-A»

1922-06-01 - Portaria 3205 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Manda que o Pôsto Zootécnico de Barroso passe a ser designado: Pôsto Zootécnico de António Granjo