1922-05-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1256, que cedeu à Junta de Freguesia de Almoster, concelho de Santarém, pelo preço da sua avaliação, um prédio de casas, que servia de residência ao pároco, no Adro da Igreja, da referida freguesia, e outro prédio anexo, já em ruínas, no mesmo sítio, com o fim exclusivo de serem adaptados e destinados à residência do médico municipal da citada freguesia

1922-05-04 - Decreto 8121 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede ao Ministério do Comércio e Comunicações 45 metros quadrados de terreno do antigo passal da freguesia de S. Lourenço do Douro, concelho de Marco de Canaveses, distrito do Pôrto, para a construção e alinhamento da estrada distrital n.º 41

1922-05-04 - Decreto 8122 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Junta de Freguesia de Vale da Porca, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, a antiga residência paroquial da freguesia e palheiro anexo, para instalação da sala das sessões da mesma Junta, tesouraria, escola e outros serviços públicos, e uma parcela de terreno do antigo passal, para a construção do cemitério

1922-05-04 - Decreto 8123 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Junta de Freguesia de S. Mamede de Coronado, concelho de Santo Tirso, distrito do Pôrto, o terreno em que se encontrava edificada a capela de S. Roque, já cedida também pelo decreto n.º 7761, de 29 de Outubro de 1921, para alargamento do caminho que conduz à estrada distrital n.º 26 e embelezamento do local

1922-05-04 - Decreto 8124 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Câmara Municipal do concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, uma faixa de terreno do adro da igreja de S. Silvestre, da cidade da Covilhã, para alargamento da Rua de S. Silvestre

1922-05-04 - Decreto 8125 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Autoriza, sob determinadas condições, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação, a prorrogar por dezanove anos a concessão feita pelo decreto n.º 6605, de 10 de Maio de 1920, à firma comercial Gouveia & Gonçalves, para a exploração, pelo prazo de vinte anos, de três estabelecimentos a construir no muro de suporte e sub-solo do adro da igreja de Bemfica, na cidade de Lisboa

1922-05-04 - Portaria 3168 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Cria um pôsto fiscal na Baforeira, habilitado a cobrar o imposto do pescado, que ficará pertencendo à secção de Cascais da 2.ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal e se denominará Pôsto Fiscal da Baforeira

1922-05-04 - Portaria 3169 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Modifica a lotação aprovada para o Centro de Aviação Marítima de Aveiro, na parte respeitante ao oficial engenheiro maquinista

1922-05-04 - Portaria 3170 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão - Exploração Postal Nacional

Isenta de franquia postal o Boletim Comercial, que a Câmara de Comércio e Indústria, com sede em Lisboa, haja de expedir por intermédio do correio

1922-05-04 - Decreto 8126 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica de Saúde

Determina que os tenentes farmacêuticos dos quadros coloniais sejam promovidos a capitães quando tenham completado cinco anos de tenente e satisfaçam as demais condíções gerais de promoção

1922-05-04 - Decreto 8127 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial da quantia de 150000$00, a fim de ocorrer ao pagamento das despesas com a aquisição do Cancioneiro Português Colocci-BrancutiNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo