1922-05-20 - Decreto 8150 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial da quantia de 120000$00, destinado a fazer face, no ano económico de 1921-1922, ao pagamento de pensões a classes inactivas

1922-05-20 - Decreto 8151 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Estradas

Substitui a letra g pela letra f (designações de alíneas) na redacção do § 1.º do artigo 3.º do decreto n.º 4281, de 27 de Abril de 1918, que estabeleceu as condições técnicas actualmente em vigor para a construção de estradas

1922-05-20 - Decreto 8152 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações em vigor para o ano económico de 1921-1922

1922-05-20 - Portaria 3193 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Dá o nome de «Dr. Júlio Martins» à escola primária geral de Casa Branca (Sousel)Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo