1922-05-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público que o Govêrno da República Tcheco-Slovaca notificou, em 4 de Junho de 1921, ao Govêrno da República Francesa a sua decisão de aderir às Convenções Sanitárias Internacionais, assinadas em Paris em 3 de Abril de 1894 e 3 de Dezembro de 1903

1922-05-12 - Decreto 8140 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Regula o funcionamento das Juntas EscolaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo